Comitê Gestor do RIC se reúne em Brasília

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) participou da reunião do Comitê Gestor do Registro de Identidade Civil (RIC), a nova identidade do cidadão brasileiro, realizada nesta terça-feira, 18, em Brasília-DF. Na oportunidade, estiveram presentes o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o secretário executivo do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (SINRIC), Paulo Ayran, representantes do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e dos Institutos de Identificação de todo país.

Segundo o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Augusto Coelho, dentre as deliberações ocorridas na reunião, destaca-se a proposta de criação de quatro grupos técnicos de trabalho que tratarão especificamente dos seguintes aspectos do RIC: a padronização dos campos a serem preenchidos com as informações do cidadão, os atributos eletrônicos do cartão, a validade da nova identidade , hoje estipulada em 20 anos e , por fim, a integração do documento às aplicações disponíveis por meio do princípio da interoperabilidade.

“O ITI deve integrar os quatro grupos técnicos de trabalho e colaborar, com base em suas atribuições, na elaboração de propostas e na apresentação de soluções que já operam em todo o sistema nacional de certificação digital como softwares e hardwares”, destacou Coelho. Ainda de acordo com o diretor, foi aprovada uma verba de R$ 100 milhões destinada à implantação do RIC em todo o Brasil. O anúncio foi feito pelo secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto.


Fonte: ITI

Publicado em 24/10/2011

Extraído de Recivil

Notícias

Defesa global do vulnerável: a dicotomia notarial entre civil law e common law

Opinião Defesa global do vulnerável: a dicotomia notarial entre civil law e common law Ubiratan Guimarães 26 de dezembro de 2024, 11h12 A atuação notarial é, então, fundamental para garantir o cumprimento desses princípios e a formalidade da escritura pública é crucial para assegurar que as partes...

União estável pós-morte deve ser julgada no último domicílio do casal

Direitos sucessórios União estável pós-morte deve ser julgada no último domicílio do casal 19 de dezembro de 2024, 12h31 No recurso especial, a mulher alegou que a competência seria do juízo do domicílio do réu apenas se nenhuma das partes morasse no lugar do último domicílio do suposto...

Reforma do Código Civil, regime de bens dos cônjuges e sociedades empresárias

Opinião Reforma do Código Civil, regime de bens dos cônjuges e sociedades empresárias Maria Carolina Stefano Pedro Gabriel Romanini Turra 13 de dezembro de 2024, 6h31 O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 977, estabelece que “faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com...